segunda-feira, 12 de dezembro de 2011 A desprecarização do trabalho no SUS, a aprovação do Piso Nacional e a articulação da CNTSS. No dia 26 de outubro de 2011, aconteceu a 28ª reunião do Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, no Ministério da Previdência Social, sala do Ministro, em Brasília. A reunião teve como pontos de pauta: a reformulação da portaria 2430 que cria o Comitê, a regulamentação da EC-63, dados atuais sobre a desprecarização do trabalho no SUS e apresentação sobre a desprecarização na Estratégia Saúde da Família e aplicação da EC-51. Miraci coordenadora do comitê iniciou a reunião pedindo que o ponto de pauta: regulamentação da EC-63 fosse adiada para próxima reunião, pois a proposta de criação do piso dos Agentes também foi aprovada na Conferência Nacional de Saúde, no entanto, a proposta foi que seu financiamento se dê de forma tripartiti, ou seja, pela União, Estado e Município, portanto, não deu tempo para que os representantes do Ministério da Saúde, CONAS E CONASEMS se reunissem já que a conferência havia acabado a poucos dias, Miracy argumentou ainda que no final de fevereiro de 2012 haverá um encontro de gestores em Brasília que dentre outros temas discutirá a regulamentação da EC-63. Logo após foi feita uma apresentação das propostas de reformulação da portaria 2430, pois agora a bancada dos trabalhadores do Comitê será composta por trabalhadores indicados pela MNNP-SUS, e o Comitê será subordinado a Mesa Nacional de Desprecarização do SUS. Em seguida foi feita uma apresentação da SGESP - Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde a respeito dos servidores Federais. No final foi discutida a desprecarização dos Agentes a nivel nacional, foi apresentado pela coordenadora do Comitê um quadro onde apresenta um crescimento significativo da desprecarização na ESF, pois no período de 2001 apenas 31% dos Agentes tinham vínculo e em 2009 cresceu para aproximadamente 73%. De acordo com a diretora do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde Denise Mota, o departamento verá as possibilidades de republicar uma cartilha orientando os gestores como desprecarizar os Agentes. As entidades assumiram o compromisso de enviar subsídios para a republicação da cartilha. Como parte da proposta foi colocado ainda por Denise a possibilidade do Comitê Nacional incentivar a criação de comitês estaduais e municipais, além do Comitê nacional fazer grande atividades nos estados, sobre tudo nas regiões onde é crítica a situação dos agentes, visando a desprecarização. Para Fernando Cândido, representante da CNTSS na MNNP-SUS, a regulamentaçao da EC-63 e a desprecarização dos Agentes são lutas que devem caminhar juntas. Cândido acrescenta que o Governo da Bahia deu uma grande demonstraçao de vontade política ao incentivar a desprecarização destes trabalhadores em seu estado, um exemplo bom que deve ser seguido pelo Ministério da Saúde e o Comitê pode contribuir muito neste processo. Ficou acordado que na p´roxima reunião terá como ponto de pauta a regulamentação da EC-63 e a desprecarização dos ACSs e ACEs. Informações enviadas via e-mail por Fernando Cândido do Nascimento - representante da CNTSS na MNNP-SUS. Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS

No dia 26 de outubro de 2011, aconteceu a 28ª reunião do Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, no Ministério da Previdência Social, sala do Ministro, em Brasília. A reunião teve como pontos de pauta: a reformulação da portaria 2430 que cria o Comitê, a regulamentação da EC-63, dados atuais sobre a desprecarização do trabalho no SUS e apresentação sobre a desprecarização na Estratégia Saúde da Família e aplicação da EC-51. Miraci coordenadora do comitê iniciou a reunião pedindo que o ponto de pauta: regulamentação da EC-63 fosse adiada para próxima reunião, pois a proposta de criação do piso dos Agentes também foi aprovada na Conferência Nacional de Saúde, no entanto, a proposta foi que seu financiamento se dê de forma tripartiti, ou seja, pela União, Estado e Município, portanto, não deu tempo para que os representantes do Ministério da Saúde, CONAS E CONASEMS se reunissem já que a conferência havia acabado a poucos dias, Miracy argumentou ainda que no final de fevereiro de 2012 haverá um encontro de gestores em Brasília que dentre outros temas discutirá a regulamentação da EC-63.

Logo após foi feita uma apresentação das propostas de reformulação da portaria 2430, pois agora a bancada dos trabalhadores do Comitê será composta por trabalhadores indicados pela MNNP-SUS, e o Comitê será subordinado a Mesa Nacional de Desprecarização do SUS. Em seguida foi feita uma apresentação da SGESP - Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde a respeito dos servidores Federais. No final foi discutida a desprecarização dos Agentes a nivel nacional, foi apresentado pela coordenadora do Comitê um quadro onde apresenta um crescimento significativo da desprecarização na ESF, pois no período de 2001 apenas 31% dos Agentes tinham vínculo e em 2009 cresceu para aproximadamente 73%. De acordo com a diretora do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde Denise Mota, o departamento verá as possibilidades de republicar uma cartilha orientando os gestores como desprecarizar os Agentes. As entidades assumiram o compromisso de enviar subsídios para a republicação da cartilha. Como parte da proposta foi colocado ainda por Denise a possibilidade do Comitê Nacional incentivar a criação de comitês estaduais e municipais, além do Comitê nacional fazer grande atividades nos estados, sobre tudo nas regiões onde é crítica a situação dos agentes, visando a desprecarização. Para Fernando Cândido, representante da CNTSS na MNNP-SUS, a regulamentaçao da EC-63 e a desprecarização dos Agentes são lutas que devem caminhar juntas. Cândido acrescenta que o Governo da Bahia deu uma grande demonstraçao de vontade política ao incentivar a desprecarização destes trabalhadores em seu estado, um exemplo bom que deve ser seguido pelo Ministério da Saúde e o Comitê pode contribuir muito neste processo. Ficou acordado que na p´roxima reunião terá como ponto de pauta a regulamentação da EC-63 e a desprecarização dos ACSs e ACEs.

Informações enviadas via e-mail por Fernando Cândido do Nascimento - representante da CNTSS na MNNP-SUS.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS

O PODER DE CURA DA CEBOLA - Saúde - Wiki - Saúde - Bemsimples.com

O PODER DE CURA DA CEBOLA - Saúde - Wiki - Saúde - Bemsimples.com

Governo lança conjunto de ações para enfrentar o crack. Investimento soma R$ 4 bilhões. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O governo federal lançou hoje (7) um conjunto de ações para enfrentar o crack e outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões, as medidas pretendem aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, e ampliar ações de prevenção. Com o mote Crack, é possível vencer, as ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.

Cuidado -- O Eixo Cuidado prevê a ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários. Serão criadas enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Até 2014, o Ministério da Saúde vai repassar recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos nessas enfermarias especializadas. Para isso, o valor da diária de internação crescerá 250% -- de R$ 57 para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.

Outra ação prevista no Eixo Cuidado é a criação de 308 consultórios de rua para atendimento nos locais onde há maior incidência de consumo de crack. As equipes serão compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam apenas a adesão dos municípios.

Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Cada centro oferecerá tratamento continuado para até 400 pessoas por mês.

O atendimento será reforçado também pela criação de Unidades de Acolhimento, que cuidarão em regime residencial por até seis meses, para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.

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Autoridade -- As ações policiais de repressão ao tráfico de drogas serão realizadas nas fronteiras e nas áreas de uso de drogas. Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico. O contingente das Polícias Federal e Rodoviária Federal será reforçado com contratação de mais de dois mil novos policiais.

Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. A expectativa é que a utilização de câmeras contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

O governo federal também encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados para o tráfico. Também será enviada proposta que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que o governo federal não dispõe de informações precisas sobre a violência no país. Os dados mais recentes sobre criminalidade, segundo ele, são de 2008.

“Não posso traçar políticas consistentes com três anos de atraso. É chegada a hora de termos um sistema nacional que tenha essas informações, que faça essas estatísticas. Não é simples fazer isso, porque os dados são coletados pelos estados com padrões metodológicos diversos. Essa lei pretende unificar essas informações.”

Dentro do Eixo Autoridade, também foi anunciado o apoio aos projetos de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que tipifica o crime de participação em organização criminosa e que agiliza o processo de extradição. O governo também formalizou o apoio ao projeto de lei já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, que acaba com a lista de específica de crimes antecedentes para se caracterizar a prática de lavagem de dinheiro.

Prevenção – O Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola prevê a capacitação de 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano. Já o Programa de Prevenção na Comunidade pretende capacitar 170 mil líderes comunitários até 2014.

Está prevista ainda a realização de campanhas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas. O serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz passará para o número 132, para facilitar o acesso ao cidadão. Além disso, o Portal Enfrentando o Crack reúne as informações sobre o tema e está disponível em www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.

QUINTA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2011 Senado aprova regulamentação da emenda 29 mas rejeita novo imposto para a saúde

BRASÍLIA, 7 Dez (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a regulamentação da Emenda 29, que determina os gastos com saúde nos três níveis de governo, e após muito esforço, o Executivo evitou que o texto final obrigasse a União a investir 10 por cento de sua receita na área.

O projeto aprovado pelos senadores também acabou com a possibilidade de criação de um novo imposto sobre a movimentação financeira, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O texto, que agora segue para sanção presidencial, já não contava com uma alíquota de cálculo para o tributo, o que impedia sua cobrança.

No começo da semana, a presidente Dilma Rousseff orientou seus líderes no Congresso e a área política do governo para não votar ou sequer negociar a tramitação da regulamentação da Emenda 29 com medo que os senadores aprovassem um texto obrigando a União a investir pelo menos 10 por cento de suas receitas na saúde.

Apesar dos pedidos de Dilma, os senadores levaram adiante a tramitação da matéria e o governo teve que fazer um grande empenho para evitar o pior, já que a área econômica alegava não ter recursos para cumprir essa determinação orçamentária.

Segundo cálculos do governo apresentados aos senadores, o Executivo teria que desembolsar cerca de 38 bilhões de reais em 2012 se perdesse a votação.

A proposta que atrelava os gastos em saúde às receitas da União teve apoio de 26 senadores, mas o governo conseguiu reunir 45 parlamentares em torno de sua posição.

Na terça, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi ao Senado e conversou com dezenas de senadores e líderes aliados e disse à presidente nesta quarta-feira que não conseguiria impedir a votação do projeto, mas o governo tinha boas chances de vencer no plenário.

Além de Ideli, o vice-presidente Michel Temer conversou com senadores do PMDB e de outros partidos nos últimos dias para evitar defecções na base. Pela manhã, Dilma também colaborou na articulação e telefonou para os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), relatores do Código Florestal, para parabenizar pela aprovação do texto no dia anterior.

Com a votação desse projeto, o caminho fica livre para que os senadores analisem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite o Executivo aplicar livremente até 20 por cento do seu orçamento.  

A votação do primeiro turno da PEC da DRU deve ocorrer nesta quinta-feira.

O projeto aprovado no Senado prevê que os Estados apliquem pelo menos 12 por cento de suas receitas com saúde e os municípios ao menos 15 por cento. Já a União fica obrigada a aplicar o mesmo valor que investiu no ano anterior corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

A regulamentação descreve ainda que tipo de gastos podem ser considerados para os percentuais previstas na lei, evitando, por exemplo, que investimentos em saneamento básico sejam computados como gastos de saúde.

Segundo a Frente Parlamentar da Saúde, formada por deputados e senadores, isso deve injetar cerca de 4 bilhões de reais no Sistema Único de Saúde (SUS) já em 2012.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

Fonte e redação: Reuters

QUINTA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2011 Sesau e IMTI treinam agentes de saúde para utilizar notebooks no trabalho de campo

Por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e o Instituto Municipal de Tecnologia da Informação (IMTI), 1.200 agentes comunitários de saúde serão treinados para utilizar notebooks nas visitas domiciliares que realizam, no atendimento a milhares de famílias em diversos bairros de Campo Grande. O curso começou no dia 21 de novembro e vai até o dia nove de dezembro.
Ao todo, serão treinados 1.200 agentes comunitários. As aulas acontecem de segunda a sexta-feira, nos períodos matutino e vespertino. São duas turmas por dia e até agora o IMTI já capacitou 500 agentes de saúde.
“Ao invés da tradicional ficha de papel, os agentes vão utilizar notebooks, agilizando a coleta e armazenagem dos dados referentes às famílias atendidas pelos profissionais de saúde, nas visitas domiciliares”, informou Luis Henrique Pereira, gerente de Treinamento em Informática do IMTI.

Nas duas semanas transcorridas de curso, Luis Henrique observou o domínio dos servidores com a informática. “Setenta a oitenta por cento dos agentes comunitários têm conhecimento de informática. Estamos entregando também uma apostila aos alunos com noções gerais de manuseio do notebook, os cuidados e as operações básicas”.
Para os cerca de 30% ou 20% de servidores que não têm as noções essenciais de manuseio de um computador, a prefeitura fará um curso de informática básica, digitação, Word e Excel. O treinamento deve ocorrer a partir da segunda quinzena de janeiro do próximo ano.
A agente comunitária Marta Helena Boller está contente com a oportunidade de trabalhar com um notebook. “Vivemos de metas, números e dados. Foi de fundamental importância a chegada dos computadores”, observou. Mas Marta faz uma ressalva: “Trabalhamos com todo tipo de pessoas, tenho medo de roubarem o notebook, pelo valor do aparelho”.
A solução para o problema, de acordo com o gerente do IMTI, vai depender “do discernimento do agente. Tem locais que não vai dar para levar o notebook. Nestas situações, o profissional faz a ficha, coleta os dados e deixa para anexá-los ao computador em casa”, orienta.
A expectativa – Dominique da Silva Pereira presta assistência, como agente comunitária, a 152 famílias do Jardim Tarumâ. “Em locais de risco, vou andar com a ficha tradicional e aonde for seguro levarei o notebook”, revela. Ela compara como será o trabalho a partir de agora. “Andamos com muitas fichas, só de não ter que carregá-las vai nos ajudar bastante. Além disso, não precisaremos mais ir ao posto para atualizar, no sistema de informática da unidade de saúde, os dados dos usuários”, esclarece.
Na opinião de Marcílio Augusto de Melo, outro agente de saúde do Jardim Tarumã, “estamos saindo do mundo das fichas para um sistema único, com todos os dados. Os notebooks vão somar ao nosso trabalho do dia-a-dia, facilitando a atualização das informações, que mudam a cada nova visita domiciliar”, completa.