Terça-feira, 11 de outubro de 2011
Coordenação Nacional dos ACS e ACE faz reunião e balanço das lutas
COORDENAÇÃO NACIONAL DOS ACS E ACE DA CNTSS/CUT FAZ VARIAS REUNIÕES PARA DISCUTIR ASSUNTOS DE INTERESSE DOS TRABALHADORES ACS E ACE DO BRASIL.
No ultimo dia 06 de outubro de 2011 as 09 h, um dia após a Mobilização Nacional dos ACS E ACE que se iniciou no dia 03 /04 e 05/10/2011, os coordenadores da CNTSS/CUT já estavam em reunião na sede da CUT Nacional com a Dr.ª Clarisse Ferraz do Ministério da Saúde (SEGERTS) entre outras discussões estava na pauta a portaria que trata do curso de Formação de 400 horas para os Agentes de Combate as Endemias do Brasil, pactuado na tripartite.
Foi também tirada as dúvidas relacionadas ao curso de formação técnico em Agentes Comunitários de Saúde. Segundo a representante do MS foi pactuado com os estados e municípios que o Governo Federal estaria arcando com o 1º modulo e os estados e municípios bancariam o 2º e 3º módulos, de acordo com Ministério da Saúde já se formaram 150 mil ACS no Brasil e a intenção é ate o final deste ano formar mais 100 mil totalizando 250 mil Agentes Comunitários de Saúde e já houve um repasse esse ano de 60 milhões de reais para educação permanente.
Também já esta confirmada para 2012 a Pesquisa que será desenvolvida por uma Universidade de São Paulo, sobre o Perfil do Trabalho e do Trabalhador ACS e ACE do Brasil.
O SINDACS/BA representará a CNTSS/CUT, e será referência no intercambio entre o Brasil e o Haiti na formação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, evento que acontecera em Salvador no mês de Novembro. O Ministério da saúde esta desenvolvendo um projeto de Formação desses trabalhadores no Haiti e a Bahia e o SINDASC/BA participará desse projeto, representando nossa confederação.
No mesmo dia, às 10h30min h, estivemos reunidos com o Departamento Intersindical de Assessoramento Parlamentar (DIAP) com o Sr. Andre Luis dos Santos, buscando informações de como formalizar a inclusão de uma emenda no PPA para garantir o pagamento do nosso piso salarial em 2012, pois temos que percorrer os tramite orçamentário para que com a regularização do nosso piso salarial haja garantias no orçamento da união para pagamento do mesmo.
Segundo Andre se não garantir no PPA (plano plurianual) que se encerra agora em dezembro e na LDO (lei de diretrizes orçamentária) de 2012 a inclusão do nosso projeto, e se não estiver garantido na LOA(lei orçamentária anual) não terá recursos em 2012 para o pagamento do nosso piso salarial por isso a Coordenação da CNTSS/CUT estará novamente em Brasília no dia 20/10/11 se reunindo com os Dep.Fed. Arlindo Chinaglia PT- SP e Rui Costa PT –BA e o Senador Walter Pinheiro que é o relator do PPA deste ano. Esta observação foi feita pela Senador Valter Pinheiro do PT da Bahia, que inclusive é relator da matéria.
Estiveram presentes nessas reuniões os coordenadores do Sindacs/BA Aldenilson Viana Rangel, Robson Teixeira de Góis, Sindacs/PE Jorge Alberto e Leocides, Sindacs/GO.
sábado, 15 de outubro de 2011
terça-feira, 11 de outubro de 2011
11/10/2011 16:58 CCJ aprova nova regra para remuneração de agentes comunitários de saúde
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira aadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pelo texto, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade. Agora será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposição. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.
O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), recomendou a aprovação. Pela proposta, os agentes também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. Os recursos para pagamento dos profissionais serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Esses recursos não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal, para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
O texto diz ainda que caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
Regras atuais
Segundo a Constituição Federal, uma lei federal deve tratar do regime jurídico, do piso salarial, das diretrizes para os planos de carreira e da regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.
Segundo a Constituição Federal, uma lei federal deve tratar do regime jurídico, do piso salarial, das diretrizes para os planos de carreira e da regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.
Conforme a Constituição, compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
Saiba mais sobre
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem
Edição – Marcelo Westphalem
Valor do Piso Nacional dos Agentes de Saúde
VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL
2011 – R$ 750,00
JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)
JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%
2 SALÁRIO MÍNIMOS
A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.
Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:
2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50
2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27
2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99
2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46 (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)
ABr: Qual a avaliação que o senhor faz do Programa Saúde da Família?
Gérvas: A estratégia de medicina de família revolucionou a atenção primária no Brasil e é um triunfo louvável. Entende-se que há vinte anos, o Brasil já havia desenvolvido essa atenção primária para pobres, mas não basta ter uma história bonita. Um sistema sanitário para pobres termina sendo um pobre sistema. Essa história tem que mudar para potencializar o sistema, senão os gastos de saúde vão chegar a níveis insuportáveis, como nos Estados Unidos, da ordem de 18%, onde não se investe em prevenção universal. No Japão, esse percentual chega a 8%, na Alemanha, entre 10% e 12%. Nos Estados Unidos vemos um sistema fragmentado com planos de saúde, convênios, empresas que têm planos privados. Isso encarece e enfraquece a saúde da população. Os norte-americanos têm mais do que o dobro de amputados por diabetes do que nos demais países desenvolvidos, casos que poderiam ser evitados se houvesse uma atenção primária forte.
ABr: O que fazer para que não ocorra essa fragmentação e precarização do sistema no Brasil?
Gérvas: Tornar o Programa Saúde da Família uma estratégia de Estado, um sistema universal. Dotá-la de meios para que possa responder, em um país moderno, às necessidades da população. E oferecê-la também às classes médias e altas. Na Europa, no Canadá ou na Nova Zelândia, onde existe um sistema único consolidado e elogiado, os médicos de família atendem as pessoas sem distinção de classe. Os mais pobres tendem a reclamar menos, têm poucos mecanismos de rejeição, são menos exigentes que a classe média. Por exemplo, as salas de espera de alguns centros que visitamos são de um país terceiro-mundista, num país que é a oitava potência mundial. E ninguém reclama. Então o momento é agora. Ou o Brasil opta por um sistema único primário forte como o Reino Unido e outros países ricos ou por uma atenção primária debilitada como os Estados Unidos, em que tudo fica na mão de especialistas. Os especialistas, por melhor que sejam, não conhecem o histórico do paciente como um médico generalista, e acabam sendo perigosos, no fim das contas, pois acombinação de medicamentos pode ser mortal.
ABr: Muitos médicos de saúde primária se queixam de baixos salários e do vínculo empregatício instável por não serem funcionários públicos e alegam que esses dois fatores contribuem para a alta rotatividade nos centros de saúde e a falta de médicos em áreas como pediatria e ginecologia. O que o senhor pensa sobre isso?
Gérvas: A rotatividade é muito prejudicial na assistência primária, pois o médico de família precisa conhecer bem os pacientes e a comunidade e só o tempo possibilita esse vínculo e diminui os gastos públicos. No entanto, não acredito que o problema seja necessariamente o valor do salário ou o vínculo empregatício. O que é necessário sempre são incentivos. Na Espanha, por exemplo, somos funcionários públicos, mas ainda assim existe alta rotatividade, pois muitas vezes as condições de trabalho são precárias e falta estímulo. Um incentivo pode ser, por exemplo, para que o médico permaneça no mesmo lugar. Ou seja, um médico recebe um pouco de incentivo no segundo ano trabalhando num determinado centro, um pouco mais no terceiro e assim por diante e se sai desse centro perde o incentivo. Pode ser dinheiro, pode ser bolsa acadêmica, benefícios outros.
ABr: O senhor já visitou dezenas de centros de saúde da família de oito capitais brasileiras. Que impressões tirou até o momento?
Gérvas: Os recursos humanos são excepcionais, assim como a abrangência em algumas cidades. Ao mesmo tempo, falta uma medicina moderna. Por exemplo, um paciente que está de cama, não precisaria sair de casa, como ocorre aqui, para fazer exames simples como o de sangue. Na Europa, médicos e enfermeiros levam tiras de urina e materiais descartáveis para tirar o sangue em suas maletas. Falta nos centos brasileiros um pequeno equipamento chamado debitómetro, que não custa muito e que é essencial para o controle da asma. Outro equipamento que deveria estar presente nos centros é o espirômetro, um pouco maior que um celular, que possibilita medir a capacidade do pulmão, sem que o paciente tenha que procurar um pneumologista. Ou seja, são coisas muito elementares, pouco onerosas. Não tem cabimento que um agente de saúde vá visitar seus pacientes com um celular pessoal ultramoderno, porém, um bolo de papéis com as informações de cada paciente, em vez de usar um laptop, notebook ou mesmo tablet para fazer anotações das visitas e poder enviar e receber esses dados.
ABr: O senhor acredita que exista pressão por parte de grandes grupos coorporativos de planos de saúde e laboratórios para que o sistema de atenção primária não se consolide?
Gérvas: Não acredito em teorias da conspiração. Creio que o problema é uma confiança exagerada no modelo atual, que funcionou bem por muito tempo. Mas a tecnologia mudou, a sociedade e o país precisam acompanhar essas mudanças. O perfil epidemiológico no Brasil mudou; antes os maiores problemas eram as infecções, a natalidade, as doenças contagiosas. Hoje, vemos a população morrer mais de câncer, problemas de coração, doenças mentais degenerativas. Agora é o momento de redesenhar esse modelo, aproveitando o que há de bom e oferecer uma medicina moderna, onde o médico de família seja o centro e o filtro para as outras especialidades.
Edição: Lílian Beraldo
segunda-feira, 10 de outubro de 2011
Assinar:
Postagens (Atom)