Governo lança conjunto de ações para enfrentar o crack. Investimento soma R$ 4 bilhões. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O governo federal lançou hoje (7) um conjunto de ações para enfrentar o crack e outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões, as medidas pretendem aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, e ampliar ações de prevenção. Com o mote Crack, é possível vencer, as ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.

Cuidado -- O Eixo Cuidado prevê a ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários. Serão criadas enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Até 2014, o Ministério da Saúde vai repassar recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos nessas enfermarias especializadas. Para isso, o valor da diária de internação crescerá 250% -- de R$ 57 para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.

Outra ação prevista no Eixo Cuidado é a criação de 308 consultórios de rua para atendimento nos locais onde há maior incidência de consumo de crack. As equipes serão compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam apenas a adesão dos municípios.

Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Cada centro oferecerá tratamento continuado para até 400 pessoas por mês.

O atendimento será reforçado também pela criação de Unidades de Acolhimento, que cuidarão em regime residencial por até seis meses, para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.

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Autoridade -- As ações policiais de repressão ao tráfico de drogas serão realizadas nas fronteiras e nas áreas de uso de drogas. Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico. O contingente das Polícias Federal e Rodoviária Federal será reforçado com contratação de mais de dois mil novos policiais.

Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. A expectativa é que a utilização de câmeras contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

O governo federal também encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados para o tráfico. Também será enviada proposta que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que o governo federal não dispõe de informações precisas sobre a violência no país. Os dados mais recentes sobre criminalidade, segundo ele, são de 2008.

“Não posso traçar políticas consistentes com três anos de atraso. É chegada a hora de termos um sistema nacional que tenha essas informações, que faça essas estatísticas. Não é simples fazer isso, porque os dados são coletados pelos estados com padrões metodológicos diversos. Essa lei pretende unificar essas informações.”

Dentro do Eixo Autoridade, também foi anunciado o apoio aos projetos de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que tipifica o crime de participação em organização criminosa e que agiliza o processo de extradição. O governo também formalizou o apoio ao projeto de lei já aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, que acaba com a lista de específica de crimes antecedentes para se caracterizar a prática de lavagem de dinheiro.

Prevenção – O Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola prevê a capacitação de 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano. Já o Programa de Prevenção na Comunidade pretende capacitar 170 mil líderes comunitários até 2014.

Está prevista ainda a realização de campanhas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas. O serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz passará para o número 132, para facilitar o acesso ao cidadão. Além disso, o Portal Enfrentando o Crack reúne as informações sobre o tema e está disponível em www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.

QUINTA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2011 Senado aprova regulamentação da emenda 29 mas rejeita novo imposto para a saúde

BRASÍLIA, 7 Dez (Reuters) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a regulamentação da Emenda 29, que determina os gastos com saúde nos três níveis de governo, e após muito esforço, o Executivo evitou que o texto final obrigasse a União a investir 10 por cento de sua receita na área.

O projeto aprovado pelos senadores também acabou com a possibilidade de criação de um novo imposto sobre a movimentação financeira, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O texto, que agora segue para sanção presidencial, já não contava com uma alíquota de cálculo para o tributo, o que impedia sua cobrança.

No começo da semana, a presidente Dilma Rousseff orientou seus líderes no Congresso e a área política do governo para não votar ou sequer negociar a tramitação da regulamentação da Emenda 29 com medo que os senadores aprovassem um texto obrigando a União a investir pelo menos 10 por cento de suas receitas na saúde.

Apesar dos pedidos de Dilma, os senadores levaram adiante a tramitação da matéria e o governo teve que fazer um grande empenho para evitar o pior, já que a área econômica alegava não ter recursos para cumprir essa determinação orçamentária.

Segundo cálculos do governo apresentados aos senadores, o Executivo teria que desembolsar cerca de 38 bilhões de reais em 2012 se perdesse a votação.

A proposta que atrelava os gastos em saúde às receitas da União teve apoio de 26 senadores, mas o governo conseguiu reunir 45 parlamentares em torno de sua posição.

Na terça, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi ao Senado e conversou com dezenas de senadores e líderes aliados e disse à presidente nesta quarta-feira que não conseguiria impedir a votação do projeto, mas o governo tinha boas chances de vencer no plenário.

Além de Ideli, o vice-presidente Michel Temer conversou com senadores do PMDB e de outros partidos nos últimos dias para evitar defecções na base. Pela manhã, Dilma também colaborou na articulação e telefonou para os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), relatores do Código Florestal, para parabenizar pela aprovação do texto no dia anterior.

Com a votação desse projeto, o caminho fica livre para que os senadores analisem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite o Executivo aplicar livremente até 20 por cento do seu orçamento.  

A votação do primeiro turno da PEC da DRU deve ocorrer nesta quinta-feira.

O projeto aprovado no Senado prevê que os Estados apliquem pelo menos 12 por cento de suas receitas com saúde e os municípios ao menos 15 por cento. Já a União fica obrigada a aplicar o mesmo valor que investiu no ano anterior corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

A regulamentação descreve ainda que tipo de gastos podem ser considerados para os percentuais previstas na lei, evitando, por exemplo, que investimentos em saneamento básico sejam computados como gastos de saúde.

Segundo a Frente Parlamentar da Saúde, formada por deputados e senadores, isso deve injetar cerca de 4 bilhões de reais no Sistema Único de Saúde (SUS) já em 2012.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

Fonte e redação: Reuters

QUINTA-FEIRA, 1 DE DEZEMBRO DE 2011 Sesau e IMTI treinam agentes de saúde para utilizar notebooks no trabalho de campo

Por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e o Instituto Municipal de Tecnologia da Informação (IMTI), 1.200 agentes comunitários de saúde serão treinados para utilizar notebooks nas visitas domiciliares que realizam, no atendimento a milhares de famílias em diversos bairros de Campo Grande. O curso começou no dia 21 de novembro e vai até o dia nove de dezembro.
Ao todo, serão treinados 1.200 agentes comunitários. As aulas acontecem de segunda a sexta-feira, nos períodos matutino e vespertino. São duas turmas por dia e até agora o IMTI já capacitou 500 agentes de saúde.
“Ao invés da tradicional ficha de papel, os agentes vão utilizar notebooks, agilizando a coleta e armazenagem dos dados referentes às famílias atendidas pelos profissionais de saúde, nas visitas domiciliares”, informou Luis Henrique Pereira, gerente de Treinamento em Informática do IMTI.

Nas duas semanas transcorridas de curso, Luis Henrique observou o domínio dos servidores com a informática. “Setenta a oitenta por cento dos agentes comunitários têm conhecimento de informática. Estamos entregando também uma apostila aos alunos com noções gerais de manuseio do notebook, os cuidados e as operações básicas”.
Para os cerca de 30% ou 20% de servidores que não têm as noções essenciais de manuseio de um computador, a prefeitura fará um curso de informática básica, digitação, Word e Excel. O treinamento deve ocorrer a partir da segunda quinzena de janeiro do próximo ano.
A agente comunitária Marta Helena Boller está contente com a oportunidade de trabalhar com um notebook. “Vivemos de metas, números e dados. Foi de fundamental importância a chegada dos computadores”, observou. Mas Marta faz uma ressalva: “Trabalhamos com todo tipo de pessoas, tenho medo de roubarem o notebook, pelo valor do aparelho”.
A solução para o problema, de acordo com o gerente do IMTI, vai depender “do discernimento do agente. Tem locais que não vai dar para levar o notebook. Nestas situações, o profissional faz a ficha, coleta os dados e deixa para anexá-los ao computador em casa”, orienta.
A expectativa – Dominique da Silva Pereira presta assistência, como agente comunitária, a 152 famílias do Jardim Tarumâ. “Em locais de risco, vou andar com a ficha tradicional e aonde for seguro levarei o notebook”, revela. Ela compara como será o trabalho a partir de agora. “Andamos com muitas fichas, só de não ter que carregá-las vai nos ajudar bastante. Além disso, não precisaremos mais ir ao posto para atualizar, no sistema de informática da unidade de saúde, os dados dos usuários”, esclarece.
Na opinião de Marcílio Augusto de Melo, outro agente de saúde do Jardim Tarumã, “estamos saindo do mundo das fichas para um sistema único, com todos os dados. Os notebooks vão somar ao nosso trabalho do dia-a-dia, facilitando a atualização das informações, que mudam a cada nova visita domiciliar”, completa.

Polícia esclarece mortes de funcionários da prefeitura

Por: Redação Bocão News - 26 de Novembro - 08h27

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Em menos de três horas, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) elucidou as mortes de Marcos Vinícius Santos Souza, 38 anos, e Itamar de Franças Nascimento, 28, executados a tiros, na tarde desta sexta-feira (25), no final de linha do bairro de Valéria, em Salvador. Tiago Bispo da Silva, o “Mil”, 23, que está preso na carceragem da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), por roubo de carros, é apontado como mandante do crime.

 

Segundo o delegado Antônio Claudio Pereira Oliveira, Marcos Vinícius era estudante de Direito e vinha oferecendo serviços de advocacia, juntamente com Itamar, ao assaltante preso. Depois de efetuar vários pagamentos aos falsos advogados, “Mil” começou a desconfiar do golpe aplicado pela dupla e ordenou a execução. Marcos e Itamar, ambos agentes de endemias da 

 

Dois homens encapuzados, ocupando uma motocicleta vermelha, alvejaram os falsos advogados com vários tiros de pistolas de calibres ponto 40, 380 e 9mm. Ao ser assassinado, Itamar trajava a farda do Centro de Zoonoses. Ele ajudava Marcos no golpe se passando por estagiário de Direito.  Segundo o delegado, Marcos também era pastor evangélico na Igreja Pentecostal Missão de Fogo e chegou a comentar com familiares que vinha sendo ameaçado de morte pelo assaltante.

 

Num contato preliminar com o suspeito de encomendar o duplo homicídio, o delegado Antônio Cláudio Pereira Oliveira, soube de Tiago Bispo, que Itamar e Marcos tinham realmente sido contratados por ele como advogados. Tiago, já foi conduzido à sede do DHPP, na Pituba, onde será interrogado.

 

Honorários 

 

O estudante e Itamar vinham recebendo honorários pelos serviços supostamente prestados a “Mil” desde agosto, quando o assaltante foi capturado no bairro de Itapuã, por uma equipe da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFR), com um carro roubado. “Depois de serem descobertos por “Mil” como golpistas,  Itamar e Marcos, ameaçaram passar a trabalhar para o traficante “Mamano”, rival de “Roceirinho” no controle do tráfico em Valéria”, explicou Antônio Claudio Oliveira.

 

Tiago integrava o bando de Adailson Souza Lima, o “Roceirinho”, traficante que passou a financiar quadrilhas de roubos a bancos e acabou preso numa operação do Garcif (Grupo Especial de Repressão a Crimes Contra Instituições Financeiras, em setembro deste ano.  “Roceirinho” foi solto pela Justiça há dez dias.

25 de novembro de 2011 Agentes de Combate às Endemias mortos: A AACES irá coordenar manifestação na próxima segunda-feira

 

Cleber Mascarenhas Bispo, conselheiro da Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Salvador disse que os endemias mortos estavam na região trabalhando e teriam parado para tomar um refrigerante quando foram atingidos.
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Os Agentes de Endemias organizam protesto contra o assassinato dos dois colegas em Valéria

O assassinato dos dois funcionários do Centro de Controle de Zoonoses de Salvador ocorreu na tarde desta sexta-feira (25) no bairro de Valéria, a Associação dos Agentes de Endemias de Salvador (AACES) irá protestar contra a falta de segurança no trabalho. O grupo organiza uma passeata para a próxima segunda-feira (28), a partir das 9h, saindo do Campo Grande em direção ao prédio da Secretaria de Segurança Pública na praça da Piedade.
Marcos Vinicius Santos e Itamar França Nascimento foram atingidos por disparos efetuados por dois homens que passaram pelo local em uma motocicleta. De acordo com Valdilene Lima, que faz parte da AACES, os corpos chegaram há pouco ao Instituto Médico Legal (IML) e não havia até o momento familiares de nenhuma das vítimas.
Segundo Valdilene, os agentes costumam muitas vezes ser ameaçados enquanto trabalham em determinadas localidades. “Somos muitas vezes intimidados, já aconteceram assaltos, mas nunca havia chegado a este ponto”, contou em conversa com o Política Hoje. A agente de endemias ainda disse esperar que alguém da Secretaria os receba na próxima segunda para uma audiência.

Funcionários da Prefeitura de Salvador são mortos a tiros


Na tarde desta sexta-feira (24), dois funcionários do Centro de Controle de Zoonoses de Salvador foram mortos a tiros na rua Nova Brasília, no bairro de Valéria. Dois homens que estavam numa motocicleta dipararam contra Marcos Vinicius Santos e Itamar França Nascimento.

De acordo com Cleber Mascarenhas Bispo, conselheiro da Associação dos Agentes de Combate as Endemias de Salvador - em entrevista concedida ao jornal Correio, eles estavam na região trabalhando e teriam parado para tomar um refrigerante quando foram atingidos.

“A informação que recebemos é que eles estavam na área a trabalho. Eram evangélicos, não tinham envolvimento com tráfico nem nada”, diz o conselheiro. Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informa que Marcos e Itamar foram aprovados nos concursos realizados em 2006 e 2008, respectivamente, e também eram moradores do bairro de Valéria.

Por conta do assassinato dos agentes de endemias, a Campanha de Vacinação contra a Raiva, que aconteceria neste sábado (26) em 45 bairros da cidade, foi suspensa. Uma nova data para realização da campanha nos bairros dos Distritos do Centro Histórico, São Caetano/ Valéria e Cabula/ Beirú ainda será definida. Porém, durante a semana a vacina estará sendo disponibilizada normalmente nos postos de saúde, das 08 às 17 horas.

Fonte da notícia acima: www.bocaonews.com.br

22/11/2011 09:18 Parlamentares farão corpo a corpo com senadores nesta tarde pela Emenda 29

Arte/TV Câmara

Frente Parlamentar procurará senadores, um a um, para tentar aumentar recursos para a saúde. 

A Frente Parlamentar da Saúde e representantes das dezenas de entidades nacionais ligadas ao setor de saúde vão conversar, separadamente, com diversos senadores nesta tarde, pedindo a aprovação do texto da Emenda 29 da forma como ele foi aprovado pela Câmara. Esta será a quarta mobilização realizada pela frente desde que o projeto voltou a tramitar no Senado.

A emenda obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas em saúde. A manifestação começará no Plenário 9, da Ala Alexandre Costa do Senado, onde se reúne a Comissão de Assuntos Sociais e, de lá, divididos em grupos, os integrantes da frente pretendem visitar o maior número possível de senadores.

Na última quarta-feira (16), parlamentares da frente, presidida pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), promoveram sua terceira reunião no Senado, visando à regulamentação da Emenda Constitucional 29. Representantes das diversas entidades do setor de saúde fizeram relatos sobre o trabalho de mobilização e de convencimento dos senadores, no sentido de que prevaleça o projeto original (PLP 121/07), aprovado em 2008 pelos senadores.

Planalto trabalha por texto da Câmara
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), um dos nomes mais cotados para ser o relator da matéria, afirmou que o Palácio do Planalto defende o texto aprovado pela Câmara e apoia a derrubada do dispositivo que retira as verbas do Fundeb da base de cálculo do percentual de recursos a serem aplicados pelos estados. Se esse dispositivo cair, cerca de R$ 7 bilhões deixarão de ser retirados do orçamento do SUS.

Humberto Costa afirmou também que o governo vai trabalhar para que a alíquota e a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS, que substitui a extinta CPMF), derrubados pela Câmara, sejam restabelecidos.

Em resposta a Humberto Costa, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) declarou que o Senado não vai aprovar um novo tributo, embora a Casa tenha opinião formada sobre a necessidade de mais recursos para a saúde. Esta verba, afirmou Moka, deverá vir da fixação da alíquota de 10% da União. “Não desejo um enfrentamento, mas vou trabalhar pelo texto original, do ex-senador Tião Viana (AC)”, declarou Moka.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), também cotado para a relatoria, afirmou que a União também precisa aderir ao princípio da percentualidade. “Os municípios já são obrigados a investir 15% em saúde, e os estados, 12%. A União também precisa adotar esse princípio e investir 10%”, disse.

A Frente se reunirá no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa do Senado, às 14 horas.

Íntegra da proposta:

• PLP-121/2007 

20 de novembro de 2011 Agentes de saúde pedem a deputados piso nacional de dois salário mínimos

Agentes de saúde pedem aumento de salário para continuar com suas funções.
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de todo o país estiveram hoje (5) na Câmara pedindo a aprovação diversos projetos de lei que tramitam na Casa e que tratam da regulamentação da profissão e do piso salarial da categoria.

O projeto que define o piso dos agentes de saúde tramita na Câmara desde 2009. Uma comissão especial foi criada para analisar o assunto mas, por falta de acordo, a matéria nunca foi votada.

A reivindicação da categoria é que o piso seja fixado em dois salários mínimos, cerca de R$ 1.000. O governo propôs 1,4 salário mínimo e alega que o 0,6% a mais que o grupo pede geraria um impacto de R$ 1,7 bilhão por ano no Orçamento.

A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) oferece como solução para o problema um escalonamento no reajuste. Os agentes passariam a receber 1,4 salário mínimo a partir da aprovação do projeto com o reajuste de 0,2% de salário mínimo anual durante os três anos seguintes, para chegar à diferença pedida pela categoria.

“O governo não pode avançar em um julgamento de que essa categoria é impaciente. Já fomos pacientes demais. O que mais temos feito desde 2009 é dialogar. O governo precisa entender que temos união e não desistimos da luta pelo piso salarial”, disse a assessora jurídica da Conacs, Eliane Almeida.

A presidente da Conacs, Ruth Brilhante, chegou a sugerir que o grupo saísse em vigília ao Ministério da Saúde para que fossem recebidos pelo ministro Alexandre Padilha. Entretanto, o relator da comissão especial na Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que a ideia

é se reunir com Padilha assim que possível para conversar sobre o assunto. “A proposta de escalonamento é viável”, disse. “Essa categoria tem importância para o país na geração de emprego e renda e na redução da pobreza”, completou.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o Brasil tem hoje 298 mil agentes de saúde. A entidade pede a aprovação da Emenda 29, que trata de mais repasse de recursos para a saúde. “Em três anos que a emenda está parada aguardando votação na Câmara, a saúde já perdeu R$ 66 bilhões”, disse o coordenador da área técnica de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denílson Magalhães.

A regulamentação da Emenda 29 aguarda votação na Câmara. O impasse na votação se deve a um destaque no projeto, que trata da definição da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A Contribuição será permanente e funcionará nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Seus recursos serão usados exclusivamente para a Saúde.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que tentará colocar a Emenda 29 em votação nesta semana.

Agência Brasil