Frase
"A inveja consome o invejoso como a ferrugem o ferro." (Antistenes)
quarta-feira, 16 de junho de 2010
Agora: Deputada federal Fátima Bezerra desiste de apresentar parecer sobre agentes comunitários
Direto de Brasília - O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Vale do Piancó, Manoel Miguel, acaba de nos informar que a relatora do Projeto de Lei 7495/06, deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou há pouco que não vai mais apresentar nesta quarta-feira (16) seu relatório sobre a matéria. O PL regulamenta a Emenda Constitucional 51/06 que transformou os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias em servidores públicos.
Hoje, os agentes comunitários são vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43). A mudança de planos sobre a apresentação do relatório ocorreu devido a uma reunião realizada hoje entre a deputada e representantes da Funasa e dos ministérios da Saúde, do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e da Articulação Política. No encontro, o governo sugeriu mudanças no texto e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial da categoria.
Fátima Bezerra adiantou, no entanto, que seu relatório estabelece o piso em dois salários mínimos, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC), e com prazo de implementação integral de um ano. Todos esses pontos, disse a deputada, são negociáveis e poderão mudar durante as negociações com o governo. “A única coisa que não negociamos é a necessidade de aprovarmos o piso até o dia 15 de julho”, afirmou.
Diante de uma plateia de aproximadamente 2.500 agentes de saúde, a parlamentar se mostrou preocupada com o que classificou de “vício de iniciativa”, uma vez que o projeto prevê novos gastos à União. “Do jeito que está, [a proposta] será vetada, porque precisaria vir do Executivo. Além disso, caso fosse aprovada, o governo poderia entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade que tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual...", comentou.
Para ela, o ideal é que “o governo envie um projeto de lei para que não corramos nenhum risco”. O presidente da comissão, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), suspendeu a sessão de hoje até o próximo dia 30, quando o relatório deverá ser lido efetivamente. Foi agendada uma nova reunião para a próxima terça feira para agilizar a situação dos ACE e ACS, o deputado Maurício Rands e a deputada Fátima Bezerra enfatizaram que ao final da reunião com vários miniterios e com a Casa Civil informou que o governo irá enviar o PL até o dia 30/06 para o congresso apreciar e votar! (ascom)
quinta-feira, 17 de junho de 2010
domingo, 21 de março de 2010
MOBILIZAÇÃO
MOBILIZAÇÃO URGENTE - A UNIÃO FAZ A FORÇA!
10/03
Após um inicio de trabalho bastante tumultuado por força das reviravoltas da PEC 300 (PEC do Piso Salarial dos Policiais Militares) os parlamentares ainda não conseguiram fechar acordo sobre os temas que serão votados nesse primeiro semestre.
Fato é que, ao contrário da PEC 391/09 (Piso Salarial dos ACS e ACE) a PEC 300 não conseguiu consenso entre todos os partidos e por causa do mal estar ocasionado pela paralisação da aprovação PEC 300, o colegiado de líderes da Câmara de Deputados, esteve reunido na tarde dessa terça-feira (09/03), sendo definido que os Líderes de cada Partido deverão encaminhar ao Presidente da Câmara uma lista de até 5 Projetos de Lei, que sejam considerados pelo Partido prioridade para votação nesse primeiro semestre.
Após tomar conhecimento dessa decisão a CONACS, através de sua presidente Ruth Brilhante e do diretor Edvan Viana (MA) e ainda, representantes da categoria do Estado do Piauí, Silvana Lira e Mª de Lurdes Melo, apressou a articulação entre os Líderes de Partidos para que incluam o PL 7495/06 (PL principal, cujo o PL 6.111/09 está apensado), na lista de Projetos de Lei com prioridade de votação nesse primeiro semestre.
Hoje (10/03), em nova reunião do Colegiado de Líderes, não foi possível discutir a lista dos PL apresentados pelos Partidos, ficando adiada essa decisão para a próxima terça-feira (16/03).
Até agora, confirmaram o Projeto de regulamentação do Piso Salarial como prioridade em sua lista de 5 PL, o PT, PR e o PC do B, sendo essa informação extra-oficial, repassada pelo Gabinete de cada um desses partidos.
Segundo a presidente Ruth Brilhante, "...a indicação do Líder do PT, Deputado Fernando Ferro(PT/PE), do PR Deputado Sandro Mabel (PR/GO) e do Líder do Bloco do Pc do B, PMN, PRB e PSBDeputado Daniel Almeida (Pc do B/BA) é muito significativa, pois além de reafirmar o compromisso da pessoa dos Deputados com a categoria, marca definitivamente o posicionamento desses partidos a favor do nosso projeto do Piso Salarial.
Vários outros Líderes, assumiram o compromisso de defenderem a inclusão do Projeto do Piso Salarial dos ACS e ACE na pauta de votação ainda nesse primeiro semestre, sendo fundamental a atuação dos parlamentares que fizeram parte da Comissão Especial da PEC 391/09, em especial o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Pedro Chaves (PMDB/GO), Geraldo Resende (PMDB/MS), e Eliseu Aguiar (PTB/PI) e Fátima Bezerra (PT/RN).
Para reforçar a definição do Projeto que regulamenta o Piso Salarial nacional dos ACS e ACE como prioridade para votação em plenário nesse 1º semestre é importante que a categoria faça uma grande mobilização encaminhando o máximo de e-mails possível aos líderes de partidos abaixo relacionaodos, pedindo que: "Por favor inclua na lista de PL’s com prioridade de votação nesse semestre o PL 7495/06 e demais PL’s a ele apensados, para assim garantir a votação do Piso Salarial do ACS e ACE de todo o Brasil o mais rápido possível."
Lista de Líderes Partidários
Sigla | Partido | Líder/Representante | E-mail |
Bloco PMDB, PTC | Bloco Parlamentar PMDB, PTC | ||
Partido dos Trabalhadores | lid.pt@camara.gov.br | ||
PSDB | Partido da Social Democracia Brasileira | lid.psdb@camara.gov.br | |
DEM | Democratas | ||
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB | Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB | ||
PR | Partido da República | lid.pr@camara.gov.br | |
PP | Partido Progressista | lid.pp@camara.gov.br | |
Partido Trabalhista Brasileiro | lid.ptb@camara.gov.br | ||
PDT | Partido Democrático Trabalhista | lid.pdt@camara.gov.br | |
PSC | Partido Social Cristão | lid.psc@camara.gov.br | |
PV | Partido Verde | lid.pv@camara.gov.br | |
PPS | Partido Popular Socialista | lid.pps@camara.gov.br | |
PSOL | Partido Socialismo e Liberdade | lid.psol@cam |
MOBILIZAÇÃO URGENTE - A UNIÃO FAZ A FORÇA!
10/03
Após um inicio de trabalho bastante tumultuado por força das reviravoltas da PEC 300 (PEC do Piso Salarial dos Policiais Militares) os parlamentares ainda não conseguiram fechar acordo sobre os temas que serão votados nesse primeiro semestre.
Fato é que, ao contrário da PEC 391/09 (Piso Salarial dos ACS e ACE) a PEC 300 não conseguiu consenso entre todos os partidos e por causa do mal estar ocasionado pela paralisação da aprovação PEC 300, o colegiado de líderes da Câmara de Deputados, esteve reunido na tarde dessa terça-feira (09/03), sendo definido que os Líderes de cada Partido deverão encaminhar ao Presidente da Câmara uma lista de até 5 Projetos de Lei, que sejam considerados pelo Partido prioridade para votação nesse primeiro semestre.
Após tomar conhecimento dessa decisão a CONACS, através de sua presidente Ruth Brilhante e do diretor Edvan Viana (MA) e ainda, representantes da categoria do Estado do Piauí, Silvana Lira e Mª de Lurdes Melo, apressou a articulação entre os Líderes de Partidos para que incluam o PL 7495/06 (PL principal, cujo o PL 6.111/09 está apensado), na lista de Projetos de Lei com prioridade de votação nesse primeiro semestre.
Hoje (10/03), em nova reunião do Colegiado de Líderes, não foi possível discutir a lista dos PL apresentados pelos Partidos, ficando adiada essa decisão para a próxima terça-feira (16/03).
Até agora, confirmaram o Projeto de regulamentação do Piso Salarial como prioridade em sua lista de 5 PL, o PT, PR e o PC do B, sendo essa informação extra-oficial, repassada pelo Gabinete de cada um desses partidos.
Segundo a presidente Ruth Brilhante, "...a indicação do Líder do PT, Deputado Fernando Ferro(PT/PE), do PR Deputado Sandro Mabel (PR/GO) e do Líder do Bloco do Pc do B, PMN, PRB e PSBDeputado Daniel Almeida (Pc do B/BA) é muito significativa, pois além de reafirmar o compromisso da pessoa dos Deputados com a categoria, marca definitivamente o posicionamento desses partidos a favor do nosso projeto do Piso Salarial.
Vários outros Líderes, assumiram o compromisso de defenderem a inclusão do Projeto do Piso Salarial dos ACS e ACE na pauta de votação ainda nesse primeiro semestre, sendo fundamental a atuação dos parlamentares que fizeram parte da Comissão Especial da PEC 391/09, em especial o Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Pedro Chaves (PMDB/GO), Geraldo Resende (PMDB/MS), e Eliseu Aguiar (PTB/PI) e Fátima Bezerra (PT/RN).
Para reforçar a definição do Projeto que regulamenta o Piso Salarial nacional dos ACS e ACE como prioridade para votação em plenário nesse 1º semestre é importante que a categoria faça uma grande mobilização encaminhando o máximo de e-mails possível aos líderes de partidos abaixo relacionaodos, pedindo que: "Por favor inclua na lista de PL’s com prioridade de votação nesse semestre o PL 7495/06 e demais PL’s a ele apensados, para assim garantir a votação do Piso Salarial do ACS e ACE de todo o Brasil o mais rápido possível."
Lista de Líderes Partidários
Sigla | Partido | Líder/Representante | E-mail |
Bloco PMDB, PTC | Bloco Parlamentar PMDB, PTC | ||
Partido dos Trabalhadores | lid.pt@camara.gov.br | ||
PSDB | Partido da Social Democracia Brasileira | lid.psdb@camara.gov.br | |
DEM | Democratas | ||
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB | Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB | ||
PR | Partido da República | lid.pr@camara.gov.br | |
PP | Partido Progressista | lid.pp@camara.gov.br | |
Partido Trabalhista Brasileiro | lid.ptb@camara.gov.br | ||
PDT | Partido Democrático Trabalhista | lid.pdt@camara.gov.br | |
PSC | Partido Social Cristão | lid.psc@camara.gov.br | |
PV | Partido Verde | lid.pv@camara.gov.br | |
PPS | Partido Popular Socialista | lid.pps@camara.gov.br | |
PSOL | Partido Socialismo e Liberdade | lid.psol@cam |
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